FGTS – Como Usar

Os recursos da conta vinculada do FGTS podem ser utilizados nas seguintes operações:

Na aquisição de imóvel residencial urbano concluído:

• Pagamento parcial ou total do preço de aquisição do imóvel;
• Pagamento de lance na obtenção da Carta de Crédito ou como complementação do valor da Carta de Crédito para pagamento da parcela de recursos próprios, quando o consorciado permanecer com saldo devedor na Administradora de Consórcio devidamente habilitada pelo BACEN a operar com “Consórcio de Imóveis”.

Financiamento da construção de imóvel residencial urbano;

• Pagamento parcial ou total do preço de aquisição do imóvel;
• Como parte ou valor total dos recursos próprios do proponente. A operação é realizada somente se for vinculada a um financiamento ou a um programa de auto financiamento contratado com Construtora, Cooperativa Habitacional, Administradora de Consórcio Imobiliário ou Construtor pessoa física.

Impedimentos

Não é permitido o uso dos recursos da conta vinculada do FGTS nas seguintes operações:

• Nova utilização para aquisição do mesmo imóvel, antes de completados três anos desde a última utilização para aquisição/construção;
• Aquisição/construção de imóvel comercial;
• Reforma, ampliação e/ou melhoria de imóvel residencial ou comercial;
• Aquisição de moradia para familiares, dependentes ou terceiros.

Limites de utilização do FGTS:

1. Na aquisição de imóvel residencial concluído – O valor do FGTS, acrescido do financiamento/auto financiamento ou da Carta de Crédito do consórcio, quando houver, não pode exceder ao menor dos seguintes valores:

• Valor da avaliação efetuada pela CAIXA;
• Valor de compra e venda.

2. Na construção de imóvel residencial – O valor do FGTS, acrescido da(s) parcela(s) do
financiamento/autofinanciamento ou da Carta de Crédito do consórcio, quando houver, não pode exceder ao menor dos seguintes valores:

• Valor da avaliação efetuada pela CAIXA;
• Valor de compra e venda, ou custo total da obra;